Política de Privacidade da 755d: como seus dados são protegidos

1 Controlador de Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei n.º 13.709/2018), o controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 755d, acessível em 755d.cam, é a própria 755d. Dúvidas, solicitações e exercício de direitos podem ser encaminhados para o endereço de e-mail indicado na Seção 13 deste documento.

2 Dados que Coletamos

A 755d pode coletar as seguintes categorias de dados pessoais:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo titular

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo;
• Dados de verificação (KYC): cópias de documentos de identidade, comprovante de residência, foto selfie para validação facial;
• Dados financeiros: informações de conta bancária, chave Pix, dados de carteira digital (Mercado Pago, PicPay) necessários para depósitos e saques.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, horário de acesso (Horário de Brasília, UTC-3);
• Dados de uso: histórico de navegação na plataforma, jogos acessados, apostas realizadas, sessões iniciadas;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 10.

3 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 755d são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Cadastro e autenticação: criar, gerenciar e proteger a conta do usuário na plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): cumprir obrigações de conformidade regulatória, prevenir fraude e lavagem de dinheiro;
• Processamento de transações financeiras: processar depósitos e saques em reais (R$) com segurança e rastreabilidade;
• Prestação dos serviços de entretenimento: disponibilizar apostas esportivas, slots, cassino ao vivo, crash games e demais funcionalidades;
• Comunicações operacionais: enviar notificações sobre a conta, transações, atualizações de segurança e mudanças nos termos;
• Atendimento ao cliente: responder solicitações, reclamações e exercício de direitos do titular;
• Segurança e prevenção a fraudes: monitorar atividades suspeitas, proteger a integridade da plataforma e dos usuários;
• Cumprimento de obrigações legais: atender requisições de autoridades regulatórias e judiciais competentes.

4 Base Legal para o Tratamento

Cada operação de tratamento de dados realizada pela 755d está fundamentada em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7.º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar uma conta e utilizar a plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): tratamento exigido pela legislação brasileira aplicável ao setor de apostas e jogos online, incluindo Lei 14.790/2023 e normas da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): tratamento para fins de segurança, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, sempre de forma proporcional e com respeito aos direitos do titular;
• Consentimento (art. 7.º, I): para finalidades comunicacionais de marketing, quando aplicável — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo do uso anterior.

5 Compartilhamento de Dados

A 755d não vende dados pessoais. O compartilhamento ocorre somente nas hipóteses abaixo e sempre com as proteções contratuais adequadas:

• Processadores de pagamento: operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto e TED, para viabilizar transações financeiras;
• Provedores de serviços de TI: infraestrutura de hospedagem, armazenamento em nuvem e segurança cibernética, vinculados por acordos de processamento de dados;
• Parceiros de verificação de identidade: serviços de KYC e validação documental que operam sob instruções estritas da 755d;
• Autoridades públicas: Receita Federal, Banco Central do Brasil, SPA e outras autoridades competentes, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Prestadores de suporte ao cliente: empresas contratadas para atendimento, sob obrigação de confidencialidade e uso restrito.

6 Transferências Internacionais de Dados

Em razão da natureza digital dos serviços, alguns dados podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, a 755d adota as seguintes salvaguardas, conforme o artigo 33 da LGPD:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Uso de cláusulas contratuais específicas que garantam ao titular direitos equivalentes aos assegurados pela legislação brasileira;
• Adoção de normas globais de proteção emitidas por autoridades regulatórias reconhecidas.

7 Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, incluindo obrigações legais, contratuais e regulatórias. Em linhas gerais:

• Dados de conta ativa: mantidos durante todo o período de uso da plataforma e por prazo adicional exigido por lei após o encerramento;
• Registros de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme exigências fiscais e regulatórias brasileiras;
• Registros de acesso (logs): retidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014);
• Dados de marketing (com base em consentimento): eliminados imediatamente após a revogação do consentimento, salvo obrigação legal em contrário.

Após o prazo aplicável, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura, de modo a impedir a recuperação ou associação ao titular.

8 Seus Direitos como Titular de Dados

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 755d:

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Responderemos dentro do prazo previsto na LGPD (até 15 dias corridos, prorrogável mediante justificativa).

9 Segurança da Informação

A 755d adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição acidental ou ilícita, alteração, divulgação indevida e demais formas de tratamento irregular. Entre as práticas adotadas:

• Transmissão de dados por conexões criptografadas (TLS/SSL);
• Controle de acesso baseado em função, com autenticação de múltiplos fatores para sistemas internos;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e alertas de segurança;
• Política interna de gestão de incidentes com notificação à ANPD e aos titulares em caso de violação relevante, conforme artigo 48 da LGPD;
• Treinamento periódico de equipes que lidam com dados pessoais.

10 Cookies e Tecnologias Similares

A plataforma 755d pode utilizar cookies e tecnologias similares (como pixels e armazenamento local) para garantir o funcionamento correto do site, melhorar a experiência de navegação e coletar dados analíticos agregados.

• Cookies essenciais: necessários para autenticação de sessão, segurança e funcionamento básico da plataforma. Não podem ser desativados sem comprometer os serviços;
• Cookies analíticos: utilizados para entender como os usuários navegam pelo site, em forma agregada e anonimizada;
• Cookies de preferências: armazenam configurações escolhidas pelo usuário, como idioma e preferências de exibição.

Você pode configurar seu navegador para recusar ou excluir cookies. Note que a desativação de cookies essenciais pode comprometer funcionalidades críticas da plataforma, como o login e as transações financeiras.

11 Menores de Idade

A plataforma 755d é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Se identificarmos que uma conta foi criada por um menor de idade, ela será imediatamente encerrada e os dados relacionados, eliminados, salvo obrigação legal de retenção.

Responsáveis legais que identifiquem que um menor cadastrou-se na plataforma devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que providências sejam tomadas com prioridade.

12 Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser revisada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nas funcionalidades da plataforma. A data de "Última atualização" indicada no início deste documento será sempre atualizada quando houver alterações relevantes.

Modificações substanciais serão comunicadas por meio de aviso destacado na plataforma 755d. O uso continuado dos serviços após a publicação de uma nova versão implica a aceitação das alterações realizadas.

13 Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos como titular, tirar dúvidas sobre esta Política ou comunicar qualquer incidente relacionado a seus dados pessoais, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo canal abaixo:

• E-mail: [email protected]
• Assunto: indique "LGPD – [tipo de solicitação]" no assunto da mensagem;
• Horário de atendimento: dias úteis, das 09h00 às 18h00 (Horário de Brasília, UTC-3);
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos, conforme art. 19, §3.º da LGPD.

Caso não fique satisfeito com nossa resposta, você pode apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.